Desaposentação
Como está a discussão no STF?
/imgs.jusbrasil.com/publications/noticias/images/675362aef61a36df3271398e6ff1e414-xl1463606228.jpg)
Em tempos de crise política, ajuste fiscal e de deficit previdenciário recorde, um assunto que vem ganhando força e que novamente preocupa o Governo Federal é a questão da desaposentação.
Nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federa (STF) para tentar suspender a tramitação de todos os processos relativos à desaposentação no País. De acordo com o governo, há 182.138 ações tramitando hoje no Brasil. Processos que são movidos por aposentados que voltaram a trabalhar e pedem o recálculo das aposentadorias.
A AGU pediu ao Supremo que suspenda todos esses processos até que o tribunal julgue o Recurso Extraordinário 661.256, com repercussão geral, em que resolverá a disputa. Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido da AGU.
Nesta semana, a AGU agravou a decisão. Argumentaram os advogados da União que há hoje 480 mil aposentados ainda trabalhando, “cenário este que vem crescendo exponencialmente com a intensa divulgação da tese por escritórios especializados”.
No pedido, a AGU pede que o ministro Barroso reveja sua decisão ou submeta o pedido ao plenário do STF.
O julgamento do RE 661.256 foi iniciado em outubro de 2014 e foi suspenso por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Em dezembro do ano passado, a ministra devolveu o processo para retomada de julgamento. Cabe agora ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, incluir o processo em pauta.
Caso o leitor tenha interesse de esclarecer alguma dúvida, fico à disposição para prestar esclarecimentos através do e-mail abaixo ou de contato pelo JusBrasil.
5 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Esse é um tema muito interessante que merece mais detalhes... continuar lendo
ENTÃO... diante da crise econômica, discute-se os direitos trabalhistas, dize-se que se pretende "modernizar" as relações de trabalho a fim de alavancar as empresas brasileiras. Então a crise econômica atingiu só as empresas brasileiras?? E ESTADO BRASILEIRO??? não está quebrado?? falido?? Não era de se estar pensando em extinguir com a estabilidade do funcionalismo público??? Este inchaço e banha sem fim dos órgãos estatais?? Estamos com cerca de 12 milhões de desempregados por que as empresas em apuros não têm outra alternativa senão demitir. Mas o Estado Brasileiro que está milhares de vezes mais falido, não pode demitir ninguém?? O cidadão comum enfrenta a crise até passando fome por que foi demitido. E na crise, só se pensa em reformar a CLT. Mas ninguem quer olhar para os milhares de funcionários públicos "estáveis" - muitas e muitas vezes sem merecer tal estabilidade. "Meritocracia" não sabem nem o que significa tal palavra. É hora de mudar!! Cerca de 70% das viagens ao exterior são de "funcionários públicos" sabem por que?? Por que o brasileiro comum é o escravo que faz a boa vida de um Estado Corrupto. A corrupção não está só no Governo anterior; está também na forma como o Estado está montado. continuar lendo
o STF que ao meu entender interpretar as causas como uma base na lei, certo?
não têm nada com as contas da previdência, o STF rege com poder de causa a quem lhe cabe e é "justo".
por que quando o governo lança seus ajuste e pacote de juros e alta de preço, o povo não tem como se negar a pagar pelos serviços de energia elétrica, água , combustível, alimentação e por ai vai, se não pagar fica sem, o povo tem que se virar para se manter,
o governo diz que não tem dinheiro para reajustes da aposentadoria, tem que se virar o desconto na folha de pagamento do trabalhador vem todo mês aposentado ou não. O supremo não têm que se preocupar com caixa da previdência tem que se preocupar com que é certo e correto, se contribuimos temos direito. continuar lendo
Olá, esse trecho especificamente me intrigou: "A AGU pediu ao Supremo que suspenda todos esses processos até que o tribunal julgue o Recurso Extraordinário 661.256, com repercussão geral, em que resolverá a disputa. Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido da AGU."
Confesso ser leiga no assunto, mas fica minha dúvida, qual o motivo da AGU pedir a suspensão dos processos? Recurso? Você poderia nos esclarecer vantagens e desvantagens da desaposentação? Como nosso colega Wellington disse, esse é um tema muito interessante por isso merece mais detalhes. continuar lendo